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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1988-08-25;2458
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1988-08-25;2458 — Decreto-Lei nº 2.458, de 25 de agosto de 1988
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Analyze this law with AIArt. 1º A partir de 1º. de setembro de 1988, os rendimentos e ganhos de capital auferidos pelos fundos de aplicação de curto prazo estarão sujeitos, exclusivamente, ao imposto de renda retido na fonte, na forma prevista neste Decreto
‑
Lei.
§ 1º O imposto será calculado à alíquota de cinco por cento sobre os valores brutos apropriados diariamente.
§ 2º O administrador do fundo é responsável pela retenção diária do imposto e pelo seu recolhimento ao Tesouro Nacional, em prazo a ser fixado em ato do Ministro da Fazenda.
Art. 2º O regime previsto neste Decreto
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Lei substitui, no que se refere aos fundos de que trata o artigo anterior, a incidência do imposto de renda na fonte prevista:
I - no art. 39 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, sobre os rendimentos produzidos por Obrigações do Tesouro Nacional - OTN e por títulos, obrigações e quaisquer aplicações com cláusula de correção monetária, segundo a variação da OTN;
II - no art. 40 da Lei nº 7.450, de 1985, sobre o ganho de capital auferido na cessão ou liquidação de títulos, obrigações ou aplicações de renda fixa;
III - no art. 4º do Decreto
‑
Lei nº 2.303, de 21 de novembro de 1986, sobre o rendimento produzido por títulos, obrigações ou aplicações financeiras; e
IV - no art. 1º. do Decreto
‑
Lei nº 2.394, de 21 de dezembro de 1987, sobre o rendimento bruto auferido em operações financeiras de curto prazo.
Art. 3º O Ministro da Fazenda expedirá as instruções necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto
‑
Lei.
Art. 4º Este Decreto
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Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam
‑
se as disposições em contrário.
