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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1988-06-03;2440
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1988-06-03;2440 — Decreto-Lei nº 2.440, de 03 de junho de 1988
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Analyze this law with AIArt. 1° É acrescido o seguinte parágrafo ao art. 6° do Decreto
‑
lei n° 2.295, de 21 de novembro de 1986:
"Art .6° .............................................................................................................................
Parágrafo único. As disponibilidades financeiras do Fundo poderão ser aplicadas em títulos do Tesouro Nacional, por intermédio do Banco Central do Brasil".
Art 2° Este decreto
‑
lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam
‑
se as disposições em contrário.
