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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1988-06-03;2440

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1988-06-03;2440 — Decreto-Lei nº 2.440, de 03 de junho de 1988

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    Art. 1° É acrescido o seguinte parágrafo ao art. 6° do Decreto ‑ lei n° 2.295, de 21 de novembro de 1986: "Art .6° ............................................................................................................................. Parágrafo único. As disponibilidades financeiras do Fundo poderão ser aplicadas em títulos do Tesouro Nacional, por intermédio do Banco Central do Brasil". Art 2° Este decreto ‑ lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam ‑ se as disposições em contrário.

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