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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1988-05-24;2436

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1988-05-24;2436 — Decreto-Lei nº 2.436, de 24 de maio de 1988

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    Art. 1° O item II do art. 4° do Decreto ‑ lei n° 2.419, de 10 de março de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 4° .............................................................................................................................. I - ..................................................................................................................................... II - quando o rendimento bruto do contribuinte, no trimestre, não tenha exercido a trinta e cinco vezes o valor fixado como limite de isenção na tabela de incidência do imposto de renda na fonte vigente no mesmo trimestre.” Art. 2° O disposto no artigo anterior é aplicável em relação aos rendimentos percebidos a partir do primeiro trimestre de 1988. Art. 3° Este decreto ‑ lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam ‑ se as disposições em contrário.

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