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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1985-02-26;2250

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1985-02-26;2250 — Decreto-Lei nº 2.250, de 26 de fevereiro de 1985

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    Art. 1º Os incentivos fiscais instituídos pelo Decreto-lei nº 880, de 18 de setembro de 1969, terão sua vigência vinculada à dos fundos de investimentos de que trata o art. 2º do Decreto-lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974. Art. 2º Este Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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