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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1985-02-14;2245
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1985-02-14;2245 — Decreto-Lei nº 2.245, de 14 de fevereiro de 1985
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Analyze this law with AIArt. 1º São criados cargos em comissão, na forma do Anexo I deste decreto-lei, para composição das Categorias Direção Superior, código DAS-101, e Assessoramento Superior, código DAS-102, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código DAS-100, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores.
Art. 2º A síntese das atribuições dos cargos em comissão de Assessor, de que trata este decreto-lei, é a descrita no Anexo I - A.
Art. 3º O provimento dos cargos em comissão compreendidos no Anexo I far-se-á na forma da legislação vigente.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação deste decreto-lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério das Relações Exteriores.
Art. 5º Este decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
