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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1984-12-26;2197

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1984-12-26;2197 — Decreto-Lei nº 2.197, de 26 de dezembro de 1984

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    Art. 1º (Revogado pelo Decreto-Lei n º 2.295, de 21/11/1986) Art. 2º Fica autorizada a compensação do valor das bonificações e de quaisquer outros incentivos concedidos às exportações de café, pelo Instituto Brasileiro do Café - IBC, com o valor do Imposto de Exportação devido nas exportações do referido produto. Parágrafo único. (Revo g ad o pelo Decreto-Lei nº 2.295, de 21/11/1986) Art. 3º (Revogado pelo D ecreto-Lei nº 2.295, de 21/11/1986) Art. 4º Este Decreto-Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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