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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1984-12-26;2190
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1984-12-26;2190 — Decreto-Lei nº 2.190, de 26 de dezembro de 1984
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Analyze this law with AIArt. 1º - A Gratificação de Representação de Atividade Diplomática de que trata o artigo 13 do Decreto-lei nº 1820, de 11 de dezembro de 1980, passa a corresponder aos percentuais estabelecidos no Anexo a este Decreto-lei, calculados sobre o vencimento básico do Grupo Diplomacia.
Art. 2º - Os integrantes de cargos do Grupo Diplomacia passam a fazer jus à percepção da Gratificação de Nível Superior correspondente a 20% (vinte por cento) dos respectivos vencimentos básicos.
Art. 3º - O disposto neste Decreto-lei vigora a partir da data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
