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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1984-08-27;2158
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1984-08-27;2158 — Decreto-Lei nº 2.158, de 27 de agosto de 1984
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Analyze this law with AIArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a elevar o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES no montante de Cr$40.000.000.000,00 (quarenta bilhões de cruzeiros), inteiramente subscrito pela União.
Art. 2º - Para atender ao aumento de capital previsto no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial em favor do BNDES, no valor de Cr$40.000.000.000,00 (quarenta bilhões de cruzeiros), mediante utilização de recursos provenientes do Orçamento da União.
Art. 3º - Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília-D.F., 27 de agosto de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Delfim Netto
