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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1984-06-19;2126

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1984-06-19;2126 — Decreto-Lei nº 2.126, de 19 de junho de 1984

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    Art. 1º Fica incluída no Anexo II do Decreto-Lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, a Gratificação de Função Policial com as características, beneficiários e bases de concessão estabelecidos no anexo deste Decreto-Lei, a partir de 1º de janeiro de 1984. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto-Lei correrão à conta das dotações do orçamento do Distrito Federal. Art. 3º Este Decreto-Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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