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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1984-03-20;2109

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1984-03-20;2109 — Decreto-Lei nº 2.109, de 20 de março de 1984

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    Art. 1º - Fica revogado o Decreto-lei nº 2.099, de 28 de dezembro de 1983, que estabelece contenção de despesas orçamentárias para o exercício financeiro de 1984. Art. 2º - Este Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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