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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1983-12-27;2089
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1983-12-27;2089 — Decreto-Lei nº 2.089, de 27 de dezembro de 1983
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Analyze this law with AIArt. 1º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.156-5, de 24/8/2001)
Art. 2º Fica prorrogado, até o exercício financeiro de 1989, o prazo para fruição do incentivo fiscal previsto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.370, de 9 de dezembro de 1974.
Art. 3º Este Decreto-Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
