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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1983-11-09;2067
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1983-11-09;2067 — Decreto-Lei nº 2.067, de 09 de novembro de 1983
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Analyze this law with AIArt. 1º A partir de 1º de janeiro de 1984, as classes de renda e as alíquotas das tabelas de fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado e não-assalariado, constantes do artigo 1º, letras a e b , do Decreto-lei nº 2.028, de 9 de junho de 1983, passam a ser as seguintes:
a) rendimentos do trabalho assalariado:
(Alínea com redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.182, de 11/12/1984)
CLASSES DE RENDA
RENDA LÍQUIDA MENSAL CR$
ALÍQUOTA
%
01
Até
650.000
Isento
02
De
650.001
a
949.000
12
03
De
949.001
a
1.352.000
16
04
De
1.352.001
a
2.106.000
20
05
De
2.106.001
a
3.390.000
25
06
De
3.390.001
a
4.818.000
30
07
De
4.818.001
a
7.262000
35
08
De
7.262.001
a
10.949.000
40
Acima
de
10.949.000
45
b) rendimentos do trabalho não assalariados:
(Alínea com redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.182, de 11/12/1984)
CLASSES DE RENDA
RENDA LÍQUIDA MENSAL CR$
ALÍQUOTA
%
01
Até
260.000
Isento
02
De
260.001
a
650.000
10
03
De
650.001
a
949.000
12
04
De
949.001
a
1.352.000
16
05
De
1.352.001
a
2.106.000
20
06
De
2.106.001
a
3.390.000
25
07
De
3.390.001
a
4.818.000
30
08
De
4.818.001
a
7.262.000
35
09
De
7.262.001
a
10.949.000
40
10
Acima
de
10.949.000
45
Art. 2º No mês de dezembro de 1983, a retenção do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos do trabalho deverá ser efetivamente de acordo com as seguintes tabelas:
a) rendimento do trabalho assalariado:
Classes de Renda
RENDA LÍQUIDA MENSAL
Cr$
Alíquotas
01
Até
250.000
Isento
02
Acima de
250.000
10%
b) rendimento do trabalho não-assalariado:
Classes de Renda
RENDIMENTO BRUTO MENSAL
Cr$
Alíquotas
01
Até
100.000
Isento
02
Acima de
100.000
10%
Art. 3º A tabela de que trata a letra b do artigo 1º aplica-se sobre os rendimentos de que trata o artigo 2º do Decreto-lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, quando a sociedade civil for controlada direta ou indiretamente por pessoas físicas que sejam diretores, gerentes ou controladores da pessoa jurídica que pagar ou creditar os rendimentos, bem como pelo cônjuge ou parente de primeiro grau das referidas pessoas.
Art. 4º Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
