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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1983-11-09;2067

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1983-11-09;2067 — Decreto-Lei nº 2.067, de 09 de novembro de 1983

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    Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 1984, as classes de renda e as alíquotas das tabelas de fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado e não-assalariado, constantes do artigo 1º, letras a e b , do Decreto-lei nº 2.028, de 9 de junho de 1983, passam a ser as seguintes: a) rendimentos do trabalho assalariado: (Alínea com redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.182, de 11/12/1984) CLASSES DE RENDA RENDA LÍQUIDA MENSAL CR$ ALÍQUOTA % 01 Até 650.000 Isento 02 De 650.001 a 949.000 12 03 De 949.001 a 1.352.000 16 04 De 1.352.001 a 2.106.000 20 05 De 2.106.001 a 3.390.000 25 06 De 3.390.001 a 4.818.000 30 07 De 4.818.001 a 7.262000 35 08 De 7.262.001 a 10.949.000 40 Acima de 10.949.000 45 b) rendimentos do trabalho não assalariados: (Alínea com redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.182, de 11/12/1984) CLASSES DE RENDA RENDA LÍQUIDA MENSAL CR$ ALÍQUOTA % 01 Até 260.000 Isento 02 De 260.001 a 650.000 10 03 De 650.001 a 949.000 12 04 De 949.001 a 1.352.000 16 05 De 1.352.001 a 2.106.000 20 06 De 2.106.001 a 3.390.000 25 07 De 3.390.001 a 4.818.000 30 08 De 4.818.001 a 7.262.000 35 09 De 7.262.001 a 10.949.000 40 10 Acima de 10.949.000 45 Art. 2º No mês de dezembro de 1983, a retenção do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos do trabalho deverá ser efetivamente de acordo com as seguintes tabelas: a) rendimento do trabalho assalariado: Classes de Renda RENDA LÍQUIDA MENSAL Cr$ Alíquotas 01 Até 250.000 Isento 02 Acima de 250.000 10% b) rendimento do trabalho não-assalariado: Classes de Renda RENDIMENTO BRUTO MENSAL Cr$ Alíquotas 01 Até 100.000 Isento 02 Acima de 100.000 10% Art. 3º A tabela de que trata a letra b do artigo 1º aplica-se sobre os rendimentos de que trata o artigo 2º do Decreto-lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, quando a sociedade civil for controlada direta ou indiretamente por pessoas físicas que sejam diretores, gerentes ou controladores da pessoa jurídica que pagar ou creditar os rendimentos, bem como pelo cônjuge ou parente de primeiro grau das referidas pessoas. Art. 4º Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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