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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1983-06-09;2027

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1983-06-09;2027 — Decreto-Lei nº 2.027, de 09 de junho de 1983

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    Art. 1º (Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.394, de 21/12/1987) Art. 2º Os resultados obtidos mensalmente por pessoas jurídicas financeiras em suas operações com títulos no mercado aberto ficam sujeitos ao recolhimento antecipado do imposto de renda à alíquota de 4% (quatro por cento). Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, equiparam-se às pessoas jurídicas financeiras as sociedades corretoras e as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários. (Vide § 2º do art. 22 da Lei nº 7.450, de 23/12/1985) Art. 3º O Conselho Monetário Nacional poderá aumentar de até 50% (cinqüenta por cento) ou reduzir o percentual previsto nos artigos 1º e 2º deste Decreto-lei. Art. 4º Este Decreto-lei entrará em vigor no dia 1º de julho de 1983, quando ficarão revogados os parágrafos 4º, 5º e 6º do artigo 3º do Decreto-lei nº 1.494, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo artigo 13 do Decreto-lei nº 1.642, de 7 de dezembro de 1978.

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