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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1979-12-20;1731

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1979-12-20;1731 — Decreto-Lei nº 1.731, de 20 de dezembro de 1979

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    Art. 1º - O valor do soldo do posto de Almirante-de-Esquadra, de que trata o artigo 148 da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, é reajustado em: I - 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 1980; e II - 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 1º de março de 1980. Parágrafo único. O percentual fixado no item II incidirá sobre o valor do soldo vigente a partir de 1º de janeiro de 1980. Art. 2º - A despesa decorrente da aplicação deste Decreto-lei será atendida à conta das dotações constantes do Orçamento da União para o exercício financeiro de 1980. Art. 3º - Este Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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