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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-19;1590
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-19;1590 — Decreto-Lei nº 1.590, de 19 de dezembro de 1977
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Analyze this law with AIArt. 1º - A letra
g
), do item II do Art. 2º do Decreto-Lei nº 1.310, de 08 de fevereiro de 1974, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - ...................................................................................................................
..........................................................................................................................................
II - ............................................................................................................................
..........................................................................................................................................
g) os rendimentos líquidos das operações financeiras do próprio Fundo, deduzida a parcela correspondente à remuneração dos serviços de sua administração, bem como, os saldos em estabelecimento bancários, com sede no exterior, proveniente da aplicação em operações financeiras realizadas com os depósitos para garantia de contratos estabelecido com fornecedores de artigos importado pelo Ministério do Exército.”
Art. 2º - Este Decreto-Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
