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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-10-11;1579

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-10-11;1579 — Decreto-Lei nº 1.579, de 11 de outubro de 1977

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    Art. 1º A letra b do artigo 4º do Decreto-lei nº 1.510, de 27 de dezembro de 1976, passa a ter a seguinte redação: “b) nas doações feitas a ascendentes ou descendentes e nas transferências “mortis causa”;” Art. 2º Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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