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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-05-24;1554

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-05-24;1554 — Decreto-Lei nº 1.554, de 24 de maio de 1977

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    Art. 1º É concedida isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados aos objetos integrantes de uma coleção representativa do desenho industrial do século XX, importados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, destinados à exibição ao público numa exposição de caráter permanente, nos termos de acordo celebrado por aquela entidade com o Museu de Arte Moderna de Nova Iorque, Estados Unidos da América. Parágrafo único - A isenção de que trata este artigo não está sujeita ao preenchimento da condição prevista no artigo 17 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Art. 2º Este Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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