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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1976-12-09;1495

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1976-12-09;1495 — Decreto-Lei nº 1.495, de 09 de dezembro de 1976

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    Art. 1º Fica retificada, no Decreto-lei nº 1.480, de 9 de setembro de 1976, a denominação do município de Fronteira Rica, no Estado de Mato Grosso, para Aral Moreira. Art. 2º Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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