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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1976-10-05;1482

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1976-10-05;1482 — Decreto-Lei nº 1.482, de 05 de outubro de 1976

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    Art. 1º Ficam isentos em impostos de importação e sobre produtos idustrializados os eletrodos importados, sem similar nacional, próprios para marca-passo cardíaco implantável, mediante prótese no corpo humano. Art. 2º Este Decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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