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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1975-12-30;1440

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1975-12-30;1440 — Decreto-Lei nº 1.440, de 30 de dezembro de 1975

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    Art. 1º Ficam criados no Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal (DPF), os cargos do Grupo-Polícia Federal, Código PF-500, constantes do Anexo. Art. 2º A despesa decorrente da aplicação deste Decreto-lei será atendida pelos recursos orçamentários próprios do Departamento de Polícia Federal. Art. 3º Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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