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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1974-12-09;1371
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1974-12-09;1371 — Decreto-Lei nº 1.371, de 09 de dezembro de 1974
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Analyze this law with AIArt. 1º Aos rendimentos do trabalho assalariado, sujeitos ao desconto do imposto de renda na fonte, aplicar-se-ão alíquotas progressivas de acordo com as tabelas e períodos de vigência a seguir mencionados:
I - A vigorar de 1º de janeiro a 30 de junho de 1975:
Renda Líquida Mensal Cr$
Alíquotas %
Ate
2.300,00
Isento
De 2.301,00 a
2.600,00
5
De 2.601,00 a
3.400,00
8
De 3.401,00 a
4.600,00
10
De 4.601,00 a
6.400,00
12
Acima de
6.400,00
16
II - A vigorar a partir de 1º de julho de 1975:
Renda Líquida Mensal Cr$
Alíquotas %
Até
2.300,00
Isento
De 2.301,00 a
2.600,00
5
De 2.601,00 a
3.400,00
8
De 3.401,00 a
4.600,00
10
De 4.601,00 a
6.400,00
12
De 6.401,00 a
8.600,00
16
Acima de
8.600,00
20
Parágrafo único. O imposto de que trata este artigo será caIculado, em cada classe, sobre a porção de renda compreendida nos respectivos limites, desprezada a fração de renda inferior a Cr$1,00 (um cruzeiro).
Art. 2º Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
