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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1974-12-09;1371

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1974-12-09;1371 — Decreto-Lei nº 1.371, de 09 de dezembro de 1974

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    Art. 1º Aos rendimentos do trabalho assalariado, sujeitos ao desconto do imposto de renda na fonte, aplicar-se-ão alíquotas progressivas de acordo com as tabelas e períodos de vigência a seguir mencionados: I - A vigorar de 1º de janeiro a 30 de junho de 1975: Renda Líquida Mensal Cr$ Alíquotas % Ate 2.300,00 Isento De 2.301,00 a 2.600,00 5 De 2.601,00 a 3.400,00 8 De 3.401,00 a 4.600,00 10 De 4.601,00 a 6.400,00 12 Acima de 6.400,00 16 II - A vigorar a partir de 1º de julho de 1975: Renda Líquida Mensal Cr$ Alíquotas % Até 2.300,00 Isento De 2.301,00 a 2.600,00 5 De 2.601,00 a 3.400,00 8 De 3.401,00 a 4.600,00 10 De 4.601,00 a 6.400,00 12 De 6.401,00 a 8.600,00 16 Acima de 8.600,00 20 Parágrafo único. O imposto de que trata este artigo será caIculado, em cada classe, sobre a porção de renda compreendida nos respectivos limites, desprezada a fração de renda inferior a Cr$1,00 (um cruzeiro). Art. 2º Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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