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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1970-09-01;1122
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1970-09-01;1122 — Decreto-Lei nº 1.122, de 01 de setembro de 1970
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida isenção dos impostos de Importação e Sôbre Produtos Industrializados incidentes sôbre os equipamentos, componentes, maquinismos, seus sobressalentes, acessórios, partes, peças, ferramentas, instrumentos e materiais importados pela Companhia Vale do Rio Doce, destinados à construção, instalação, ampliação, melhoramento, funcionamento, exploração, conservação e manutenção de suas atividades.
Art. 2º A isenção de que trata o artigo 1º vigorará até o dia 31 de dezembro de 1975 e é também aplicada às importações já realizadas, cujo despacho aduaneiro tenha sido autorizado mediante têrmo de responsabilidade.
Art. 3º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
