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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1970-03-20;1095

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1970-03-20;1095 — Decreto-Lei nº 1.095, de 20 de março de 1970

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    Art. 1º Fica elevado em US$2.000.000.000,00 (dois bilhões de dólares), ou seu equivalente em outras moedas, o limite fixado no artigo 1º da Lei nº 4.457, de 6 de novembro de 1964. Art. 2º Fica igualmente elevado em US$1.500.000.000,00 (hum bilhão e quinhentos milhões de dólares), ou seu equivalente em outras moedas, o limite fixado no artigo 2º da Lei nº 4.457, de 6 de novembro de 1964. Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições das Leis nºs 1.518, de 24 de dezembro de 1951 e 4.457, de 6 de novembro de 1964. Art. 4º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

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