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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1970-03-10;1090

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1970-03-10;1090 — Decreto-Lei nº 1.090, de 10 de março de 1970

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    Art. 1º Fica prorrogado até o dia 12 de setembro de 1970 o prazo de suspensão da correção monetária dos débitos fiscais dos falidos, fixado no parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto-lei número 858, de 11 de setembro de 1969. Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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