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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1054
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1054 — Decreto-Lei nº 1.054, de 21 de outubro de 1969
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica aproveitada no cargo de Assistente de Educação, Código EC.702.14.A, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Educação e Cultura, Neuza Bauremann Ehlers, em vaga decorrente da aposentadoria de Dagmar Beltrão de Araújo Carneiro.
Art. . 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
