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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1051

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1051 — Decreto-Lei nº 1.051, de 21 de outubro de 1969

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    Art. 1º Os portadores de diploma de cursos realizados, com a duração mínima de dois anos, em Seminários Maiores, Faculdade Teológicas ou instituições equivalentes de qualquer confissão religiosa, são autorizados a requerer e prestar exames, em Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, das disciplinas que, constituindo parte do currículo de curso de licenciatura, tenham sido estudadas para a obtenção dos referidos diplomas. Art. 2º Em caso de aprovação nos exames preliminares, de que trata o artigo anterior, os interessados poderão matricular-se na faculdade, desde que haja vaga, independentemente de concurso vestibular, para concluir o curso, nas demais disciplinas do respectivo currículo. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto-lei, entrará em vigor na data de sua publicação.

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