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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1048
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1048 — Decreto-Lei nº 1.048, de 21 de outubro de 1969
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica criada com sede em Brasília e atividades extensivas a todo o País, a Biblioteca Nacional para assuntos relacionados com a educação e a ciência.
Art. 2º O Ministro da Educação e Cultura é autorizado a celebrar convênio com a Prefeitura do Distrito Federal, para a elaboração de projeto e a execução de obras referentes à instituição de que trata êste Decreto-lei.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto-lei entrará em vigor à data de sua publicação.
