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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1036

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1036 — Decreto-Lei nº 1.036, de 21 de outubro de 1969

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    Art. 1º A Escola Superior de Agricultura de Mossoró, administrada pela Fundação Universidade Regional no Rio Grande do Norte fica incorporada, para todos os efeitos, ao sistema federal de ensino superior, sob a forma de autarquia em regime especial. Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor à data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

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