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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1031
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1031 — Decreto-Lei nº 1.031, de 21 de outubro de 1969
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Analyze this law with AIArt. 1º É acrescido um parágrafo ao artigo 132 da Consolidação das Leis do trabalho, com a redação a seguir, passando seu atual parágrafo único a § 1º:
“§ 2º O sábado não será considerado dia útil para efeito de ferias dos empregados que trabalhem em regime de cinco dias por semana.”
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
