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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1009

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1009 — Decreto-Lei nº 1.009, de 21 de outubro de 1969

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    Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministério do Exército, em favor do mesmo o crédito especial no valor de NCr$383.700,00 (trezentos e oitenta e três mil e setecentos cruzeiros novos) para atender às despesas relacionadas com “Auxílio Funeral”, a saber: NCr$ 5.06.00 - Ministério do Exército 5.06.01 - Ministério do Exército 07.05.08.2.025 - Pagamento de Pessoal Civil e Militar 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.2.0.0 - Transferências Correntes 3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes 3.2.7.5 - Pessoas Auxílio Funeral ................................................. 383.700,00 Art. 2º Os recursos necessários à execução dêste Decreto-lei decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao Subanexo 5.06.00, a saber: NCr$ 5.06.01 - Ministério do Exército Atividade - 07.05.08.2.025 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.2.0.0 - Transferências Correntes 3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes 3.2.7.5 - Pessoas Auxílio-Doença............................. 383.700,00 Art. 3º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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