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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1009
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1009 — Decreto-Lei nº 1.009, de 21 de outubro de 1969
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministério do Exército, em favor do mesmo o crédito especial no valor de NCr$383.700,00 (trezentos e oitenta e três mil e setecentos cruzeiros novos) para atender às despesas relacionadas com “Auxílio Funeral”, a saber:
NCr$
5.06.00
- Ministério do Exército
5.06.01
- Ministério do Exército
07.05.08.2.025
- Pagamento de Pessoal Civil e Militar
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.7.0
- Diversas Transferências Correntes
3.2.7.5
- Pessoas
Auxílio Funeral .................................................
383.700,00
Art. 2º Os recursos necessários à execução dêste Decreto-lei decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao Subanexo 5.06.00, a saber:
NCr$
5.06.01
- Ministério do Exército
Atividade - 07.05.08.2.025
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.7.0
- Diversas Transferências Correntes
3.2.7.5
- Pessoas
Auxílio-Doença.............................
383.700,00
Art. 3º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
