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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1006

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1006 — Decreto-Lei nº 1.006, de 21 de outubro de 1969

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    Art. 1º Fica transferido, com o respectivo ocupante, Maria da Penha Siqueira Sbrocca, um (1) cargo da classe A, nível 3, da série de classes do Escriturário, da parte permanente do Quadro de Pessoal do Ministério do Exército para idênticos Parte e Quadro do Estado-Maior das Fôrças Armadas. Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

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