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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-13;946

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-13;946 — Decreto-Lei nº 946, de 13 de outubro de 1969

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    Art. 1º Fica o Ministério da Justiça autorizado a ceder à “Associação dos Veteranos da F.E.B.”, fundada em 16 de julho de 1963, e sediada no Estado da Guanabara, o uso perpétuo do jazigo 1.419, “ F ’’, Quadra 2, do Cemitério de São João Batista, para que nêle sejam sepultados os Veteranos da Companhia da Itália. Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto-lei número 898 de 29 de novembro de 1938, e demais disposições em contrário.

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