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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-10;928

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-10;928 — Decreto-Lei nº 928, de 10 de outubro de 1969

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    Art. 1º Fica o Govêrno do Estado do Rio Grande do Sul autorizado a contrair um empréstimo a ser concedido, com o aval do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. pela Union de Banques Suisses , Genebra-Suíça, sendo agente fiduciário e coordenador do negócio, o Garantee Trust of Jersey Ltd. de Jersey , Inglaterra, no valor de DM.40.000.000,00 (quarenta milhões de marcos alemães), equivalente a US$10.000.000,00 (dez milhões de dólares norte-americanos), para pagamento no prazo de dez anos, sendo os cinco primeiros de carência, aos juros de até 8,7% (oito inteiros e sete décimos por cento) ao ano, podendo assinar o respectivo contrato, emitir notas promissórias e ou outros títulos cambiários. Art. 2º O contrato de empréstimo deverá atender à exigências dos órgãos encarregados da políticas econômico-financeira do Gôverno Federal. Art. 3º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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