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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-09;920

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-09;920 — Decreto-Lei nº 920, de 09 de outubro de 1969

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    Art. 1º Os efetivos dos Oficiais do Quadro de Oficiais-Auxiliares da Marinha ficam acrescidos da forma seguinte: Capitão-de-Fragata...................................................................................... 5 Art. 2º Os efetivos dos Oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais ficam acrescidos na forma seguinte: Capitão-de-Fragata ....................................................................................... 2 Art. 3º A complementação dos efetivos decorrente deste Decreto-Lei será regulada pelo Ministério da Marinha, em função das disponibilidades orçamentárias. Art. 4º Este Decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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