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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-09-16;874
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-09-16;874 — Decreto-Lei nº 874, de 16 de setembro de 1969
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Analyze this law with AIArt. 1º O Diretor do Ensino Superior, do Ministério da Educação e Cultura, participará, sem mandato prefixado, da composição do Conselho Federal de Educação.
Art. 2º Para efeito do disposto no artigo anterior não será provida a primeira vaga a ocorrer no órgão a que o mesmo se refere.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto-lei entrará em vigor à data de sua publicação.
