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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-09-12;868

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-09-12;868 — Decreto-Lei nº 868, de 12 de setembro de 1969

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    Art. 1º O Artigo 4º do Decreto-lei 690, de 18 de julho de 1969, passa a ter a seguinte redação. “Art. 4º O Plenário será assim constituído: Ministro da Indústria e do Comércio; Ministro do Planejamento e Coordenação Geral; Presidente do Banco Central do Brasil; Presidente do Banco do Brasil S.A.; Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico; Superintendente da Superintendência Nacional do Abastecimento; Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Ministério da Agricultura; Presidente da Confederação Nacional do Comércio; Presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil. § 1º O Conselho de Desenvolvimento Comercial será presidido pelo Ministro da Indústria e do Comércio, ou, nas suas faltas ou impedimentos, pelo Ministro do Planejamento e Coordenação Geral. § 2º Os membros do Plenário poderão ter suplentes previamente designados.” Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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