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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-09-02;805
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-09-02;805 — Decreto-Lei nº 805, de 02 de setembro de 1969
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Ministério do Exército o crédito especial de NCr$544.000,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil cruzeiros novos) para atender a despesas relativas a Auxílio Funeral.
Art. 2º Os recursos necessários à execução dêste Decreto-lei decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao Subanexo 5.06.00 a saber:
5.06.01
- Ministério do Exército
07.05.08.2.025
- Pagamento do Pessoal Civil e Militar
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.7.0
- Diversas Transferências Correntes
3.2.7.5
- Pessoas
Auxílio Doença
- NCr$544.000,00
Art. 3º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
