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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-08-22;783

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-08-22;783 — Decreto-Lei nº 783, de 22 de agosto de 1969

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    Art. 1º Ficam transformados em cargos isolados, de provimento em comissão, os dois cargos isolados, de Diretor do Serviço, símbolo PJ-1, do Quadro da Secretaria do Tribunal Regional de Pernambuco, incluídos na Tabela X, que acompanha a Lei número 4.049, de 23 de fevereiro de 1962. Art. 2º Os cargos referidos no artigo anterior serão providos de acôrdo com o disposto do artigo 8º da Lei nº 4.049, citada. Art. 3º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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