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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-08-20;776
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-08-20;776 — Decreto-Lei nº 776, de 20 de agosto de 1969
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica transferido, com o respectivo ocupante, Dirce Guimarães Batista, um cargo de Estenodatilógrafo, AF-502-11, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Ministério da Aeronáutica, para idênticos Parte e Quadro do Estado-Maior das Fôrças Armadas.
Art. 2º Êste Decreto-Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
