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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-08-06;741

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-08-06;741 — Decreto-Lei nº 741, de 06 de agosto de 1969

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    Art. 1º Os efetivos de oficiais do Quadro de Farmacêuticos do Corpo de Saúde da Marinha ficam acrescidos da forma seguinte: Capitão-de-Corveta - 3 Art. 2º Os efetivos de oficiais do Quadro de Cirurgiões-Dentistas do Corpo de Saúde da Marinha ficam acrescidos da forma seguinte: Capitão-de-Mar-e-Guerra - 1 Capitão-de-Fragata - 4 Capitão-de-Corveta - 10 Art. 3º O complemento dos efetivos acrescidos em decorrência dêste Decreto-lei será regulado pelo Ministério da Marinha, em função das disponibilidades orçamentárias. Art. 4º Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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