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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-08-05;735

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-08-05;735 — Decreto-Lei nº 735, de 05 de agosto de 1969

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    Art. 1º É aprovada a reforma do ex-soldado Farid João Mussi, tornando-se definitivo o ato praticado em 30 de julho de 1969, de acôrdo com a autorização concedida na forma do art. 73 § 7º, da Constituição, pelo Presidente da República em despacho exarado na Exposição de Motivos nº 17, de 24 de julho de 1969, do Ministro do Exército. Art. 2º Êste Decreto-lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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