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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-07-02;665
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-07-02;665 — Decreto-Lei nº 665, de 02 de julho de 1969
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Analyze this law with AIArt. 1º O Artigo 8º da Lei número 5.379, de 15 de dezembro de 1967, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º O presidente da Fundação será nomeado pelo Presidente da República mediante proposta do Ministro da Educação e Cultura com mandato de três anos.”
Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
