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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-06-18;636

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-06-18;636 — Decreto-Lei nº 636, de 18 de junho de 1969

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    Art. 1º Os Quadros de Oficiais-Generais do Exército, em tempo de paz, estabelecidos pelas Leis nº 1.632, de 30 de junho de 1952, nº 3.654, de 4 de novembro de 1959, nº 5.394, de 23 de fevereiro de 1968 e Decreto-lei nº 541, de 18 de abril de 1969, ficam acrescidos de: - Quadro de Oficiais-Generais combatentes: General-de-Exército - 1 (um) Generais-de-Divisão - 5 (cinco) - Quadro de Oficiais-Generais Engenheiros Militares: General-de-Divisão - 1 (um) - Quadro de Oficiais-Generais do Serviço de Saúde: General-de-Brigada Médico - 1 (um) - Quadro de Oficiais-Generais do Serviço de Intendência: Generais-de-Brigada - 2 (dois) Art. 2º O preenchimento das vagas, decorrentes da aplicação dêste Decreto-lei, será regulado pelo Poder Executivo, devendo efetuar-se em função das disponibilidades orçamentárias. Art. 3º Êste Decreto-lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

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