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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-05-27;597

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-05-27;597 — Decreto-Lei nº 597, de 27 de maio de 1969

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    Art. 1º Fica o Govêrno do Estado do Rio Grande do Sul autorizado a contratar, juntamente com a Companhia Estadual de Energia Elétrica, operação de empréstimo externo com a Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional - USAID, destinada ao financiamento de parte da construção da Usina Hidrelétrica de Passo Real, naquele Estado, desde que atendidas as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Gôverno Federal (e o preceituado na Lei Estadual nº 5.749, de 6 de maio de 1969). Art. 2º O valor da operação a que se refere o artigo 1º é de até US$27,400,000.00 (vinte e sete milhões e quatrocentos mil dólares), à taxa de juros de 6% (seis por cento) ao ano a ser pago no prazo de 25 (vinte e cinco) anos com 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de carência, em prestações semestrais. Art. 3º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

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