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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-05-08;575
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-05-08;575 — Decreto-Lei nº 575, de 08 de maio de 1969
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Analyze this law with AIArt. 1º É aprovada a reforma do 1º Tenente (Q RT VO) - Omar Soares Rocha, tornando-se definitivo o ato praticado em 15 de junho de 1967, de acôrdo com a autorização concedida, na forma do artigo 73, § 7º, da Constituição, pelo Presidente da República, em despacho exarado na Exposição de Motivos nº 098/GM1, de 30 de maio de 1967, do Ministério da Aeronáutica.
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
