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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-05-07;568
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-05-07;568 — Decreto-Lei nº 568, de 07 de maio de 1969
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica revogada a Lei nº 5.531, de 13 de novembro de 1968.
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
