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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-04-29;559

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-04-29;559 — Decreto-Lei nº 559, de 29 de abril de 1969

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    Art. 1º É aprovada a aposentadoria de Augusto Carlos Emílio na função de Artífice, referência 20, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários Mensalistas, do Estabelecimento de Material de Intendência da 2ª Região Militar, tornando-se definitivo o ato praticado em 6 de fevereiro de 1962, de acôrdo com autorização concedida pelo Presidente da República, exarada nos Pareceres D-32, de 20 de julho de 1961 e nº 626-H, de 23 de janeiro de 1968, ambos da Consultoria Geral da República. Art. 2º Êste Decreto-lei entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.

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