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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-04-18;541
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-04-18;541 — Decreto-Lei nº 541, de 18 de abril de 1969
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica criada a Diretoria-Geral de Comunicações (DGCom), diretamente subordinada ao Departamento de Produção e Obras.
Parágrafo único. Passam a integrar a Diretoria-Geral de Comunicações:
1. A atual Diretoria de Material de Comunicações (DMC);
2. A atual Diretoria de Comunicações, com a denominação de Diretoria de Estudos e Operações de Comunicações (DCom).
Art. 2º A Diretoria-Geral de Comunicações incumbe-se do suprimento e manutenção do material especializado de comunicações, da coordenação dos estudos sôbre a utilização dos meios e sistemas de comunicações, das atividades de fotografia e cinematografia, bem como da fiscalização técnica da utilização dos meios e sistemas de comunicações.
Art. 3º O cargo de Diretor-Geral de Comunicações será exercido por um General-de-Divisão.
Art. 4º A Diretoria-Geral de Engenharia e Comunicações passa a denominar-se Diretor-Geral de Engenharia (DGEng).
Art. 5º O Poder Executivo expedirá os atos necessários à execução dêste Decreto-lei.
Art. 6º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
