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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-03-17;501

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-03-17;501 — Decreto-Lei nº 501, de 17 de março de 1969

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    Art. 1º É aprovada a Convenção entre o Brasil e a Noruega para evitar a dupla-taxação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sôbre a renda e o capital, assinada no Rio de janeiro, em 20 de outubro de 1967. Art. 2º Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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