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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-03-13;498

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-03-13;498 — Decreto-Lei nº 498, de 13 de março de 1969

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    Art. 1º Fica isenta do impôsto de importação e do impôsto produtos industrializados a importação dos materiais destinados à construção de navios cargueiros, conforme programa aprovado pela Superintendência Nacional da Marinha Mercante, a ser executado até 1971, e desde que beneficiados por financiamento externo. Art. 2º Em caráter excepcional e a critério da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, a importação dêsses materiais não estará sujeita às normas que regulam a apuração da similaridade. Art. 3º Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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